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Serviços - Geral
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O que é o SASE?
O SASE é um conjunto de meios económicos e educativos com o fim de melhorar o bem-estar dos alunos e famílias, para que lhes seja facilitado:
- crescer em harmonia;
- possuir igualdade de oportunidades;
- encontrar na escola meios que lhes proporcionem aprendizagem e crescimento.
Deste modo, os SASE ( Serviços de Acção Social Escolar) põem ao dispor da Comunidade Educativa uma série de serviços nas melhores condições possíveis e a um custo obrigatoriamente o mais reduzido possível.
Direitos e Deveres dos Alunos Subsidiados
Direitos
- Subsídio de Almoço (grátis para os do Escalão A e metade do preço de venda para os do Escalão B);
- Empréstimo dos Manuais Escolares ( conforme o estipulado pela lei em vigor);
- Material de Uso Corrente ( cadernos, lápis, borracha, etc. conforme o estipulado pela lei em vigor);
- Isenção de propinas, taxas, emolumentos e imposto de selo devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações nos termos da legislação própria;
- Aquisição, no final de cada ano lectivo, dos livros que solicitaram, mediante pagamento de uma quantia monetária estipulada pelo Conselho Executivo desta Escola, também de acordo com a lei vigente;
- Bolsa de Mérito quando reúnam condições para o efeito (9º Ano—média de nível 3,5 e 10º/11º anos - média de 13,5 valores);
- Mediante condições especiais - Suplemento Alimentar.
Deveres:
- Comunicar aos Serviços de Acção Social quando se verificar a alteração do rendimento mensal do seu agregado familiar;
- Prestar declarações verdadeiras quando solicitadas pela Técnica destes serviços que sirvam de base para avaliação da atribuição de subsídio;
- Obter aproveitamento escolar que possibilite a passagem de ano;
- Manter em bom estado de conservação os Manuais Escolares que forem emprestados pelos S.A.S.E., caso contrário será penalizado;
- Devolver, no final do Ano lectivo, os livros emprestados por estes Serviços, caso não estejam interessados na sua aquisição.