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Actualizado em Domingo, 04 Janeiro 2009 21:36
O que se aprendeu ao longo da vida também conta. Através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), ou de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), pode-se obter certificação escolar e profissional... E, se assim se quiser, continuar a aprender e a elevar o grau de escolaridade...
O processo RVCC nos Centros Novas Oportunidade
Os Centros Novas Oportunidades/Centros RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) são uma resposta à necessidade de elevar o nível de escolaridade da população portuguesa, nível esse muito baixo, sobretudo se comparado com a média da União Europeia.
O que é o processo RVCC
É um processo que Reconhece, Valida e Certifica Competências (R.V.C.C.). Ou seja, no Centro Novas Oportunidades o adulto vê identificadas e Reconhecidas as competências que possui e foi adquirindo ao longo da vida. Posteriormente, estas competências são Validadas e Certificadas e ficam registadas na Carteira de Competências-Chave, permitindo obter um certificado emitido pelo Ministério da Educação e correspondente aos 4º, 6º ou 9º anos de escolaridade, no Nível Básico, ou ao 12º ano de escolaridade, no caso do Nível Secundário.
A quem se destina
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências pode ser uma resposta para si, caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.
Poderá aceder ao nível básico de educação (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:
- tiver 18 anos ou mais de idade;
- não frequentou ou concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.
Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir um dos seguintes requisitos:
- frequentou o nível secundário, há mais de três anos, sem o concluir (requisito aplicável até 2010);
- dispõe no mínimo de três anos de experiência profissional.
Que certificação?
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências confere-lhe uma certificação de nível básico (certificado do 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico) ou de nível secundário (certificado e diploma do nível secundário de educação).
Sempre que o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou diploma é emitido um certificado de validação de competências.
Como Funciona
O processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (R.V.C.C.) faz-se através da construção de um arquivo de testemunhos pessoais (Portefólio Pessoal) no qual se organizam documentos e outros materiais que comprovam os saberes e competências adquiridos ao longo da vida. Com a produção deste Portefólio, o Adulto constrói a sua História de Vida, realizando uma reflexão pessoal sobre a mesma e (re)define o seu projecto pessoal.
O Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos é o documento fundamental que orienta o trabalho de reconhecimento, validação e certificação desenvolvido pelos formadores, pelos profissionais e pelo adulto num Centro RVCC.
É com a construção do Portefólio Pessoal e no enquadramento do Referencial de Competências-Chave que se desenvolve o processo de verificação e exploração de competências. As quatro áreas de Competências-Chave (Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida, Tecnologias da Informação e Comunicação, Cidadania e Empregabilidade) expostas neste Referencial são tidas como as áreas básicas e essenciais próprias de um adulto como cidadão no mundo actual. Para cada uma destas áreas encontram-se especificados critérios de evidência que clarificam quais as competências, e como evidenciar as mesmas, a considerar em cada uma das unidades que compõem essas áreas.
Sintetizando: o Adulto realiza, em sentido lato, uma auto-avaliação.
Após isto, o Adulto fará o seu Pedido de Validação de Competências-Chave (Modelo da INCM) para ser presente ao Júri de Validação do Centro Novas Oportuindades.
Se o adulto não evidenciar as competências necessárias, ser-lhe-á apresentada uma proposta de formação complementar considerada indispensável para colmatar as lacunas verificadas e assim poder obter, posteriormente, a certificação da escolaridade desejada.
O Processo RVCC constitui, assim, uma motivação para novas aprendizagens, na medida em que assenta na produção do Portefólio Pessoal pelo próprio adulto, acompanhado e orientado pelo Profissional RVCC e pelos Formadores que constituem a equipa pedagógica do Centro. É um processo de auto-descoberta que promove o reforço da auto-imagem, levando consequentemente à procura de níveis mais elevados de qualificação escolar e profissional, numa perspectiva de formação ao longo da vida.
O Processo de RVCC passa pelas seguintes etapas:
Inscrição;
Acolhimento (sessão Individual com Profissional de RVCC);
Balanço de Competências/Portefólio Pessoal (sessões colectivas com Profissional de RVCC e Formadores);
Formação Complementar (se necessária, com Formadores);
Júri de Certificação (com Profissional de RVCC, Formadores, Avaliador Externo).
Prosseguimento de estudos/formação
Todos os percursos realizados que sejam concluídos com certificação permitem prosseguir estudos e/ou formação para o nível seguinte:
- a obtenção do certificado do 1º ciclo do ensino básico permite o prosseguimento de estudos no 2º ciclo do ensino básico, através de um Curso de Educação e Formação de Adultos;
- a obtenção do certificado do 2º ciclo do ensino básico permite o prosseguimento de estudos no 3º ciclo do ensino básico, através de um Curso de Educação e Formação de Adultos;
- a obtenção do certificado do 3º ciclo do ensino básico e do diploma do ensino básico permite o prosseguimento de estudos e de formação, através de:
- um Curso de Formação Complementar, com acesso, posterior, a um Curso de Educação e Formação de Tipo 5;
- um Curso Profissional de nível 3;
- um Curso do Sistema Nacional de Aprendizagem (se tiver idade inferior a 25 anos);
- um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências de nível secundário.
Cursos de Educação e Formação de Adultos
Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) constituem uma oferta de educação e formação para adultos que possuam baixos níveis de escolaridade e de qualificação profissional. Estes cursos desenvolvem-se através de percursos de dupla certificação ou, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, de habilitação escolar.
O que são
Os Cursos EFA são cursos que assentam:
- numa perspectiva de educação e formação ao longo da vida, favorecendo a sua inserção socioprofissional bem como a progressão para níveis subsequentes de qualificação;
- em percursos flexíveis de formação definidos a partir de um diagnóstico inicial avaliativo, efectuado pela entidade formadora do curso EFA ou por um Centro Novas Oportunidades (CNO), ou de um processo de reconhecimento e validação das competências que foi adquirindo ao longo da vida, desenvolvido num CNO;
- em percursos formativos desenvolvidos de forma articulada, integrando uma formação de base ou uma formação de base e ainda uma formação tecnológica;
- num modelo de formação modular, estruturado a partir de unidades de competência, de unidades de formação de curta duração ou de ambas;
- no desenvolvimento de uma formação centrada em processos reflexivos e de aquisição de competências, através de um módulo intitulado "Aprender com autonomia" (nível básico de educação e nível 2 de qualificação profissional) ou de um "Portfólio reflexivo de aprendizagens" (nível secundário e nível 3 de qualificação profissional).
A organização curricular dos cursos EFA obedece a uma articulação entre as componentes de formação de base e tecnológica, conferindo uma dupla certificação. Todavia, esta organização é flexível, permitindo a frequência de todo o percurso formativo ou apenas das unidades de competência não evidenciadas. Esta flexibilidade permite ainda a frequência da componente de formação de base, de forma autónoma, podendo obter a correspondente habilitação escolar.
A quem se destinam
Os Cursos EFA destinam-se a quem:
- tenha idade igual ou superior a 18 anos (a título excepcional, poderá ser aprovada a frequência num determinado curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho);
- pretenda completar o 4º, 6º, 9º ou 12º ano de escolaridade;
- deseje obter uma qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3.
Que certificação?
Conforme o percurso formativo que venha a ser realizado pelo adulto, estes cursos podem conferir uma certificação escolar e uma certificação profissional ou apenas uma certificação escolar.
No caso dos cursos EFA que conferem uma certificação escolar e profissional, poderá obter:
- Certificado do 1º ciclo do ensino básico e de nível 1 de qualificação profissional;
- Certificado do 2º ciclo do ensino básico e de nível 1 de qualificação profissional;
- Certificado de 3º ciclo do ensino básico e de nível 2 de qualificação profissional e diploma do ensino básico;
- Certificado do nível secundário de educação e de nível 3 de qualificação profissional e diploma do ensino secundário.
No caso dos cursos EFA de certificação escolar, poderá obter:
- Certificado do 1º ciclo do ensino básico;
- Certificado do 2º ciclo do ensino básico;
- Certificado de 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico;
- Certificado do nível secundário de educação e diploma do ensino secundário.
Para obtenção desta certificação é necessário obter uma avaliação positiva na ou nas compenentes do percurso a realizar, incluindo a formação prática em contexto de trabalho, caso o percurso a integre..
Nos cursos EFA de nível secundário, a certificação está ainda dependente da avaliação positiva de um número não inferior a 44 das 88 competências que compõem o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível secundário, de acordo com a seguinte distribuição:
- 16 competências na área de competências-chave de Cidadania e Empregabilidade;
- 14 competências em cada uma das áreas de competências-chave de Sociedade, Tecnologia e Ciência e de Cultura, Língua, Comunicação.
Se no final não estiverem reunidas as condições necessárias para obtenção da certificação de nível básico ou secundário, será, então, emitido um certificado de validação das competências evidenciadas pelo adulto ao longo do respectivo percurso.
Prosseguimento de estudos/formação
A certificação obtida num Curso EFA permite o prosseguimento de estudos nos níveis seguintes:
- A certificação escolar do 3º ciclo do ensino básico permite o prosseguimento de estudos no nível secundário de educação (caso se pretenda frequentar um curso científico-humanístico dever-se-á realizar exames nacionais do 9º ano nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática);
- A certificação escolar do nível secundário de educação permite o prosseguimento de estudos no ensino superior, mediante as condições definidas no Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março.
Para mais informações consulte http://www.min-edu.pt/np3/155