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Actualizado em Domingo, 04 Janeiro 2009 21:36
O que se aprendeu ao longo da vida também conta. Através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), ou de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), pode-se obter certificação escolar e profissional... E, se assim se quiser, continuar a aprender e a elevar o grau de escolaridade...
Os Centros Novas Oportunidades/Centros RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) são uma resposta à necessidade de elevar o nível de escolaridade da população portuguesa, nível esse muito baixo, sobretudo se comparado com a média da União Europeia.
É um processo que Reconhece, Valida e Certifica Competências (R.V.C.C.). Ou seja, no Centro Novas Oportunidades o adulto vê identificadas e Reconhecidas as competências que possui e foi adquirindo ao longo da vida. Posteriormente, estas competências são Validadas e Certificadas e ficam registadas na Carteira de Competências-Chave, permitindo obter um certificado emitido pelo Ministério da Educação e correspondente aos 4º, 6º ou 9º anos de escolaridade, no Nível Básico, ou ao 12º ano de escolaridade, no caso do Nível Secundário.
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências pode ser uma resposta para si, caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.
Poderá aceder ao nível básico de educação (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:
- tiver 18 anos ou mais de idade;
- não frequentou ou concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.
Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir um dos seguintes requisitos:
- frequentou o nível secundário, há mais de três anos, sem o concluir (requisito aplicável até 2010);
- dispõe no mínimo de três anos de experiência profissional.
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências confere-lhe uma certificação de nível básico (certificado do 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico) ou de nível secundário (certificado e diploma do nível secundário de educação).
Sempre que o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou diploma é emitido um certificado de validação de competências.
O processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (R.V.C.C.) faz-se através da construção de um arquivo de testemunhos pessoais (Portefólio Pessoal) no qual se organizam documentos e outros materiais que comprovam os saberes e competências adquiridos ao longo da vida. Com a produção deste Portefólio, o Adulto constrói a sua História de Vida, realizando uma reflexão pessoal sobre a mesma e (re)define o seu projecto pessoal.
O Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos é o documento fundamental que orienta o trabalho de reconhecimento, validação e certificação desenvolvido pelos formadores, pelos profissionais e pelo adulto num Centro RVCC.
É com a construção do Portefólio Pessoal e no enquadramento do Referencial de Competências-Chave que se desenvolve o processo de verificação e exploração de competências. As quatro áreas de Competências-Chave (Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida, Tecnologias da Informação e Comunicação, Cidadania e Empregabilidade) expostas neste Referencial são tidas como as áreas básicas e essenciais próprias de um adulto como cidadão no mundo actual. Para cada uma destas áreas encontram-se especificados critérios de evidência que clarificam quais as competências, e como evidenciar as mesmas, a considerar em cada uma das unidades que compõem essas áreas.
Sintetizando: o Adulto realiza, em sentido lato, uma auto-avaliação.
Após isto, o Adulto fará o seu Pedido de Validação de Competências-Chave (Modelo da INCM) para ser presente ao Júri de Validação do Centro Novas Oportuindades.
Se o adulto não evidenciar as competências necessárias, ser-lhe-á apresentada uma proposta de formação complementar considerada indispensável para colmatar as lacunas verificadas e assim poder obter, posteriormente, a certificação da escolaridade desejada.
O Processo RVCC constitui, assim, uma motivação para novas aprendizagens, na medida em que assenta na produção do Portefólio Pessoal pelo próprio adulto, acompanhado e orientado pelo Profissional RVCC e pelos Formadores que constituem a equipa pedagógica do Centro. É um processo de auto-descoberta que promove o reforço da auto-imagem, levando consequentemente à procura de níveis mais elevados de qualificação escolar e profissional, numa perspectiva de formação ao longo da vida.
O Processo de RVCC passa pelas seguintes etapas:
Inscrição;
Acolhimento (sessão Individual com Profissional de RVCC);
Balanço de Competências/Portefólio Pessoal (sessões colectivas com Profissional de RVCC e Formadores);
Formação Complementar (se necessária, com Formadores);
Júri de Certificação (com Profissional de RVCC, Formadores, Avaliador Externo).
Todos os percursos realizados que sejam concluídos com certificação permitem prosseguir estudos e/ou formação para o nível seguinte:
- um Curso de Formação Complementar, com acesso, posterior, a um Curso de Educação e Formação de Tipo 5;
- um Curso Profissional de nível 3;
- um Curso do Sistema Nacional de Aprendizagem (se tiver idade inferior a 25 anos);
- um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências de nível secundário.
Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) constituem uma oferta de educação e formação para adultos que possuam baixos níveis de escolaridade e de qualificação profissional. Estes cursos desenvolvem-se através de percursos de dupla certificação ou, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, de habilitação escolar.
Os Cursos EFA são cursos que assentam:
A organização curricular dos cursos EFA obedece a uma articulação entre as componentes de formação de base e tecnológica, conferindo uma dupla certificação. Todavia, esta organização é flexível, permitindo a frequência de todo o percurso formativo ou apenas das unidades de competência não evidenciadas. Esta flexibilidade permite ainda a frequência da componente de formação de base, de forma autónoma, podendo obter a correspondente habilitação escolar.
Os Cursos EFA destinam-se a quem:
Conforme o percurso formativo que venha a ser realizado pelo adulto, estes cursos podem conferir uma certificação escolar e uma certificação profissional ou apenas uma certificação escolar.
No caso dos cursos EFA que conferem uma certificação escolar e profissional, poderá obter:
No caso dos cursos EFA de certificação escolar, poderá obter:
Para obtenção desta certificação é necessário obter uma avaliação positiva na ou nas compenentes do percurso a realizar, incluindo a formação prática em contexto de trabalho, caso o percurso a integre..
Nos cursos EFA de nível secundário, a certificação está ainda dependente da avaliação positiva de um número não inferior a 44 das 88 competências que compõem o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível secundário, de acordo com a seguinte distribuição:
Se no final não estiverem reunidas as condições necessárias para obtenção da certificação de nível básico ou secundário, será, então, emitido um certificado de validação das competências evidenciadas pelo adulto ao longo do respectivo percurso.
A certificação obtida num Curso EFA permite o prosseguimento de estudos nos níveis seguintes:
Para mais informações consulte http://www.min-edu.pt/np3/155
