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Sítio na Internet da Escola Secundária João de Deus, Faro

Criado por Luis Horta

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Estatuto do Aluno

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Alunos/EE - Geral

Actualizado em Domingo, 04 Janeiro 2009 21:37

Estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, publicadas no Diário da República de 18 de Janeiro, são orientadas pelos seguintes princípios:

Reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
Maior responsabilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos;
Simplificação e agilização de procedimentos;
Distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo e pedagógico, e medidas disciplinares sancionatórias.

Consulte o novo Estatuto do Aluno (Lei nº 3/2008 de 18 de Janeiro)